Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França.

Por falta por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema por corrupção usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de carência do interesse de agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se com o mé especialmenterito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegação igualmente deverá ser julgada utilizando o mfoirito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo nosso site a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas que prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Do convénio utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC em o período por tua suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadação do propinas, calculada sobre os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusão foi substituída através por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por 1 ano, bem tais como a prestação de 730 horas de serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca o caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

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